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Documento oficial

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Nidara · Última atualização: 19/08/2026

1. Apresentação

O Nidara é uma plataforma de saúde digital destinada ao acompanhamento longitudinal de mães e bebês, conectando famílias, profissionais de saúde, gestores e, quando autorizado e aplicável, pesquisadores.

A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários constituem princípios fundamentais do Nidara. Esta Política de Privacidade apresenta, de forma transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e compartilhados no âmbito da plataforma.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Nidara observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais normas aplicáveis ao tratamento de dados em saúde.

2. Quem somos

O Nidara é uma solução tecnológica desenvolvida para apoiar o acompanhamento de mães e bebês por meio de aplicativo móvel e plataforma Web.

3. Papéis no tratamento de dados

A definição de quem atua como Controlador e Operador poderá variar conforme o contexto de utilização do Nidara.

Em operações realizadas por uma instituição de saúde, hospital, município ou outra organização contratante, a instituição poderá atuar como Controladora dos dados, determinando as finalidades e os meios essenciais do tratamento, enquanto o Nidara poderá atuar como Operador, tratando os dados de acordo com as instruções e finalidades definidas contratualmente.

Em determinadas operações próprias da plataforma, a organização responsável pelo Nidara poderá atuar como Controladora.

Os papéis e respectivas responsabilidades serão formalmente definidos nos contratos, instrumentos de parceria e documentos de governança aplicáveis a cada projeto.

4. Quais dados podem ser tratados

Dependendo da funcionalidade utilizada e do contexto institucional, o Nidara poderá tratar:

4.1 Dados cadastrais

  • Nome;
  • Data de nascimento;
  • Sexo, quando necessário;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • Dados necessários para identificação e autenticação;
  • Informações relacionadas ao vínculo institucional.

4.2 Dados relacionados à saúde

Quando necessários para o acompanhamento, poderão ser tratados dados relacionados à saúde da mãe e do bebê, incluindo informações clínicas, neonatais, avaliações, consultas, acompanhamento do desenvolvimento, registros de atividades e demais informações inseridas pelos usuários ou profissionais autorizados. Dados referentes à saúde são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem medidas de proteção compatíveis com sua natureza.

4.3 Dados do bebê

Podem incluir, conforme a finalidade assistencial:

  • Idade gestacional;
  • Peso;
  • Informações neonatais;
  • Dados de acompanhamento;
  • Consultas;
  • Avaliações;
  • Desenvolvimento;
  • Atividades de estimulação;
  • Documentos relacionados ao acompanhamento.

4.4 Dados técnicos

Podem ser tratados dados necessários ao funcionamento e segurança da plataforma, como:

  • Identificadores técnicos;
  • Informações de dispositivo;
  • Registros de acesso;
  • Eventos de utilização;
  • Informações de erro;
  • Dados necessários ao monitoramento da aplicação.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados poderão ser tratados para:

  • Criar e administrar contas de usuários;
  • Permitir autenticação e controle de acesso;
  • Disponibilizar funcionalidades do Nidara;
  • Apoiar o acompanhamento de mães e bebês;
  • Registrar consultas e avaliações;
  • Disponibilizar conteúdos educativos;
  • Permitir comunicação entre usuários e profissionais autorizados;
  • Armazenar documentos relacionados ao acompanhamento;
  • Gerar indicadores assistenciais e administrativos;
  • Garantir segurança e rastreabilidade das operações;
  • Detectar e corrigir erros;
  • Melhorar desempenho e experiência de utilização;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Atender determinações de autoridades competentes;
  • Realizar pesquisas e estudos, quando houver base legal, autorização e medidas adequadas de proteção;
  • Desenvolver funcionalidades de inteligência artificial de acordo com as finalidades e limitações estabelecidas para cada recurso.

O tratamento deverá observar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência e não discriminação previstos na LGPD.

6. Inteligência artificial

O Nidara utiliza recursos de inteligência artificial em funcionalidades específicas.

Atualmente, a inteligência artificial disponível no aplicativo móvel possui finalidade predominantemente educativa.

Os recursos de IA são configurados para operar dentro de escopos definidos e não substituem a avaliação, diagnóstico ou decisão de profissionais de saúde.

Quando utilizados serviços externos de inteligência artificial, serão adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a finalidade da funcionalidade, buscando limitar o compartilhamento de dados pessoais.

Na funcionalidade atualmente disponibilizada no aplicativo móvel, informações identificáveis da mãe e do bebê não são encaminhadas ao modelo de IA para geração das respostas educativas.

Novas funcionalidades de IA poderão ser implementadas futuramente, inclusive no ambiente Web, sempre sujeitas à avaliação de segurança, privacidade, finalidade e base legal aplicáveis.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades previstas e mediante base legal adequada.

Dependendo do contexto, poderão existir compartilhamentos com:

  • Instituições de saúde contratantes;
  • Unidades de saúde vinculadas;
  • Profissionais autorizados;
  • Prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma;
  • Autoridades públicas, quando legalmente exigido;
  • Instituições de pesquisa, quando aplicável e mediante adoção das salvaguardas necessárias.

O acesso aos dados é limitado de acordo com o perfil do usuário, seus vínculos institucionais e as permissões atribuídas.

Um profissional vinculado a mais de uma unidade deverá selecionar a unidade em que atuará no sistema. O acesso aos dados será restrito ao contexto da unidade selecionada.

8. Segurança

O Nidara adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado.

Entre os mecanismos utilizados estão:

  • Autenticação de usuários;
  • Controle de acesso baseado em perfis e vínculos institucionais;
  • Row Level Security (RLS) no banco de dados;
  • Isolamento lógico entre organizações e unidades;
  • Armazenamento controlado de documentos;
  • Registro de operações realizadas no banco de dados;
  • Monitoramento de erros e eventos técnicos;
  • Arquitetura de aplicação com separação de responsabilidades;
  • Controle de acesso aos serviços de infraestrutura;
  • Mecanismos de sincronização segura entre aplicativo e servidor.

O Nidara utiliza infraestrutura tecnológica baseada em PostgreSQL e serviços do Supabase para componentes como banco de dados, autenticação e armazenamento.

As medidas de segurança são continuamente avaliadas e aprimoradas de acordo com a evolução da plataforma e dos riscos identificados.

9. Auditoria e rastreabilidade

O Nidara mantém mecanismos de auditoria destinados a registrar alterações relevantes realizadas nos dados.

As operações de inserção e atualização podem gerar registros de auditoria automaticamente por meio de mecanismos implementados na camada de banco de dados.

Quando um registro é "excluído" operacionalmente pela plataforma, o Nidara poderá utilizar exclusão lógica, alterando seu status para inativo, em vez de remover imediatamente o registro físico do banco.

Essa abordagem permite preservar a rastreabilidade necessária às finalidades de segurança, auditoria, continuidade assistencial e demais finalidades legítimas aplicáveis.

A manutenção dos registros observará a Política de Retenção e Gestão de Dados do Nidara e a legislação aplicável.

10. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta, obrigações legais ou regulatórias, necessidades de segurança, exercício regular de direitos e demais hipóteses legalmente aplicáveis.

Os critérios específicos de retenção são definidos na Política de Retenção e Gestão de Dados do Nidara e poderão variar conforme:

  • Tipo de dado;
  • Finalidade;
  • Relação contratual;
  • Contexto assistencial;
  • Obrigações legais;
  • Necessidades de auditoria;
  • Projetos de pesquisa;
  • Requisitos regulatórios.

11. Funcionamento offline

O aplicativo móvel utiliza arquitetura offline-first, permitindo que determinadas informações sejam armazenadas temporariamente no dispositivo para garantir o funcionamento da aplicação mesmo quando não houver conexão com a internet.

Os dados são armazenados localmente para permitir a continuidade da utilização e são sincronizados com a infraestrutura central quando houver conectividade disponível.

O armazenamento local não altera as regras de acesso e segurança estabelecidas pelo sistema.

12. Direitos dos titulares

Os termos da LGPD e observadas as hipóteses legais aplicáveis, os titulares poderão exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Informações sobre o tratamento;
  • Informação sobre compartilhamentos;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação quando legalmente aplicável;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado em consentimento;
  • Demais direitos previstos na legislação aplicável.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação, especialmente quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação dos dados ou necessidade de manutenção para exercício regular de direitos.

13. Dados de crianças e adolescentes

O Nidara poderá tratar dados relacionados a crianças e adolescentes no contexto do acompanhamento de saúde.

Nesses casos, o tratamento observará as disposições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e a necessidade de proteção integral.

Quando aplicável, serão adotadas medidas específicas relacionadas à autorização do responsável legal, à finalidade do tratamento, à necessidade dos dados e à proteção do melhor interesse da criança ou adolescente.

14. Pesquisas e produção de conhecimento

O Nidara poderá, em projetos futuros, apoiar pesquisas científicas e produção de conhecimento a partir dos dados coletados pela plataforma.

Sempre que houver utilização de dados para pesquisa, serão avaliadas previamente:

  • Finalidade da pesquisa;
  • Base legal aplicável;
  • Necessidade dos dados;
  • Possibilidade de anonimização;
  • Riscos de reidentificação;
  • Autorizações institucionais e éticas necessárias;
  • Medidas de segurança aplicáveis.

Dados utilizados para análises populacionais ou pesquisa deverão, sempre que possível e adequado, ser anonimizados ou submetidos a medidas de proteção compatíveis com o risco de identificação.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

[A DEFINIR DE ACORDO COM O SITE E A IMPLEMENTAÇÃO DO NIDARA]

O site institucional poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de utilização e melhoria da experiência.

Quando necessário, será disponibilizado mecanismo adequado de transparência e gerenciamento das preferências do usuário.

16. Incidentes de segurança

O Nidara mantém procedimentos destinados à identificação, avaliação, tratamento e resposta a incidentes de segurança.

Na ocorrência de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

17. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na plataforma, nos processos de tratamento, na legislação ou nas medidas de segurança adotadas.

A versão mais recente estará disponível nesta página, accompagnada da respectiva data de atualização.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos previstos na legislação, entre em contato:

  • Canal de Privacidade: [E-MAIL]
  • Encarregado/DPO: [NOME]
  • Instituição responsável: [RAZÃO SOCIAL]
  • CNPJ: [CNPJ]

Documento: Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Versão: 1.0 · Publicação: 19/08/2026